BARRAS QUE VALE

POR GERMANO FILHO, carnavalesco e professor.

        Deparei-me com um problema que me fez refletir: o poder do Poder Judiciário. A tentativa de fazer valer a Lei do Trânsito nos pequenos municípios leva a outro problema ainda maior: o desvio de funções.

        Aqui, em Barras, as autoridades judiciárias iniciaram uma verdadeira caçada aos condutores irregulares de veículos automotores. Antes mesmo de se discutir a municipalização do trânsito, a organização do tráfego nas ruas centrais da cidade, muito parecido com o caótico trânsito indiano.

        A Promotoria Pública e o Juizado da Terra dos Governadores resolveram enfrentar o problema energicamente. Esqueceram-se dos elementos sociais e culturais envolvidos na questão. Assombram com as medidas os mais humildes. Tiram do policiamento ostensivo, militares que poderiam combater os traficantes e suas bocas de fumo. Carros e principalmente motos são apreendidos e levados para o pátio do Batalhão de Polícia, da delegacia e do CIRETRAN. Condutores são chamados à verdade.

         Tudo muito simples: a Lei é para todos! As questões sociais para poucos. O valor de uma habilitação em Barras e, consequentemente, no Piauí é uma fortuna. O emplacamento e todos os impostos é outra aberração. Quais as ações movidas pelo Judiciário contra esse estado de coisas? O ônus dessa operação de Barras é pago com nossos impostos. O Povo é quem paga tudo. Esse mesmo Povo que não tem direito à justiça, luta por cidadania e segurança pública. Com a palavra os Senhores (as) da LEI!

O MAU EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA É A CONDIÇÃO PARA A EXISTÊNCIA DE PARLAMENTARES SEM DECORO

POR ARI DO REGO DOS SANTOS (ARI DURREGO), graduado em Geografia e funcionário público municipal  

 

Para iniciar a nossa discussão sobre o assunto intitulado acima, precisamos primeiramente fazer algumas observações sobre o termo decoro parlamentar e tentar conceituar brevemente a palavra decoro.

Decoro parlamentar: um termo que a grande maioria da população brasileira não conhece o seu verdadeiro significado. Até mesmo os mais bem esclarecidos sobre os assuntos do mundo político, às vezes se confundem com o significado do termo. Pois a todo o momento são descobertos vários atos ilícitos cometidos por alguns parlamentares (deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores) e que de acordo com a essência do termo, isso constitui quebra de decoro parlamentar, cabendo ao próprio Congresso Nacional (Câmara Federal e Senado), às Assembleias Legislativas Estaduais e às Câmaras Municipais o papel de puni-los respectivamente. Mas, infelizmente, isso pouco acontece.

 Iniciam-se os processos de apuração dos fatos e, na maioria dos casos, não se apura nada que possa levá-los à condenação. O circo começa e os parlamentares acusados, desempenhando papel de palhaços, fazem os seus “shows” e à população brasileira, cabe o papel da plateia disposta, simplesmente, a dá muitas risadas já que esta não assume o seu papel de sociedade guiada pelos princípios da democracia.

Se procurarmos no minidicionário Ruth Rocha, encontraremos o seguinte significado para a palavra DECORO:

DECORO (Ô) sm. 1 Respeito de si mesmo e dos outros. 2 Decência. 3 Dignidade moral. 4 Nobreza, brio, honradez.

Ao analisarmos os conceitos acima, que são atribuídos à palavra decoro, podemos concluir que os nossos parlamentares além de decidirem sobre o nosso futuro no que cabem às decisões políticas, devem se portar de forma íntegra diante dos interesses da nação.

Porém, o que se vê no dia a dia é que nada disso é levado em conta no que diz respeito ao comportamento dos mesmos, e que são os nossos legítimos representantes junto as decisão políticas tão importantes na organização da convivência coletiva no país. Eles formulam seus próprios princípios e estes são fundamentados de acordo com seus interesses e aspirações como se fossem os donos absolutos do poder e não devessem explicações a ninguém.

A falta de decoro (principalmente por parte dos membros que compõe o Parlamento) é o maior atentado contra a democracia. Isso porque os parlamentares são eleitos pelo povo para representá-lo junto á elaboração das leis que vigoram no país; nas votações de projetos relacionados ao interesse de todos; na fiscalização das ações do executivo; etc. Ou seja, quando o povo vota neles está entregando-lhes o seu poder de decisão, as suas vontades e desejos no que se refere ás ações políticas. E quando eles deixam de cumprirem essas funções; se envolvem com corrupção ou decidem por si próprios, por um pequeno grupo formado por familiares e apaniguados; estão agredindo a honra desse povo e enfraquecendo o estado democrático.

E a falta de punição, por parte da população votante, é a condição para a existência de parlamentares sem decoro. Sabido que eles só agem dessa forma, porque tem o aval dessa população. Se ela estivesse atenta ao modo de se comportar deles, fiscalizando as suas ações e banindo do poder os que não seguem á risca os princípios éticos de um verdadeiro legislador, com certeza seriam mais tementes àqueles que os elegeu. Agiriam de forma mais cautelosa, respeitando a vontade dos que zelam pelo bem público. Mas para isso, é preciso que a população tenha maior interesse pela política, seja mais politizada para que possam ter um controle maior da situação e assim, decidir sobre o futuro das ações políticas com consciência, já que elas dependem da decência que cada parlamentar eleito tiver. Não se pode esperar punição apenas por parte dos órgãos constituídos para tal finalidade, pois existe uma arma bastante poderosa contra a falta de decoro: O voto. Eles precisam lembrar-se de que a população votante é quem é a dona do poder. É ela quem os fazem parlamentares ou os tornam ex-parlamentares.